Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o LexPay, plataforma de gestão de cobranças para profissionais autônomos e pequenas empresas. Para exercer seus direitos ou obter informações, entre em contato pelo e-mail contato@lexpay.app.br.

2. Dados Coletados

O LexPay coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo e endereço de e-mail do usuário.
• Dados de acesso: senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto simples).
• Dados financeiros: valores de cobranças, datas de vencimento, status de pagamentos e histórico de transações cadastradas pelo usuário.
• Dados de clientes do usuário: nome, e-mail e número de WhatsApp de terceiros cadastrados pelo usuário em sua conta. O usuário é responsável por obter o consentimento de seus próprios clientes.
• Dados de uso: data de criação da conta, data e versão de aceite dos termos.
• Dados de assinatura: status e plano de assinatura, gerenciados pelo Stripe (processador de pagamentos externo).

3. Base Legal

O tratamento de dados pelo LexPay está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para fornecer o serviço contratado, como nome, e-mail e informações financeiras.
• Consentimento (art. 7º, I): obtido no momento do cadastro, ao aceitar estes termos e a Política de Privacidade.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorias no serviço, segurança e prevenção a fraudes.

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir a criação e gestão da sua conta no LexPay.
• Viabilizar o envio de cobranças e lembretes para seus clientes.
• Geração e gestão de contratos digitais.
• Processamento de pagamentos da assinatura via Stripe.
• Envio de comunicações transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

O LexPay não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Stripe: processador de pagamentos, para gerenciar assinaturas. Sujeito à própria política de privacidade do Stripe.
• Provedor de hospedagem: infraestrutura em nuvem para armazenar os dados com segurança.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal válido.

6. Retenção dos Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta — seja por solicitação sua ou por encerramento do serviço —, todos os dados pessoais são removidos permanentemente de nossos sistemas dentro de até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção específica.

7. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados.
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade: exportar seus dados em formato legível (disponível nas Configurações da conta).
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos, bem como excluir sua conta diretamente nas Configurações.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, o que implicará na impossibilidade de uso do serviço.
• Informação: ser informado sobre as entidades com quem seus dados são compartilhados.
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@lexpay.app.br. Responderemos no prazo legal de até 15 dias.

8. Cookies

O LexPay utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento do sistema, como o cookie de sessão de autenticação. Nenhum cookie de rastreamento, publicidade ou análise comportamental é utilizado. Não há uso de pixels de terceiros ou ferramentas de monitoramento que identifiquem você fora do LexPay.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. As senhas são armazenadas com hash criptográfico e o acesso à base de dados é restrito.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações significativas, você será notificado por e-mail ou mediante aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceite das novas condições.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato:

• E-mail: contato@lexpay.app.br